DIREITO DO CONSUMIDOR
Advogados especialistas em direito do consumidor em Curitiba e Região
Nossos Serviços
Serviços de telefonia e internet
Cobranças indevidas em fatura. Interrupção indevida do serviço. Alteração do plano sem solicitação. Excesso de ligações de telemarketing.
Produtos adquiridos em loja física ou internet
Produtos com defeito. Produtos de qualidade inferior ao da propaganda. Produto não entregue. Produto falsificado adquirido como original.
Prestação de serviços
Prestação de serviço com defeitos. Prestação de serviço incompleto. Rescisão de contrato. Cobranças abusivas. Venda casada.
Inscrição indevida no SERASA/SPC/SCPC
Inscrição nos cadastros de inadimplentes de maneira irregular. Dívida já paga, mas não baixada dentro do prazo de 05 dias.
Companhias aéreas
Atraso ou cancelamento de voo, Overbooking, Extravio de bagagem, adiantamento de voo ou mudança de aeroporto sem aviso prévio ou fora do prazo.
Veículos novos ou usados
Defeitos dentro do prazo de garantia. Defeitos ocultos surgidos após o prazo de garantia. Avarias e furtos de veículos ocorridos em estacionamentos particulares. Baixa de gravame.
Bancos ou instituições financeiras
Transações não reconhecidas na conta e no cartão de crédito, criminoso se passando por funcionário. Empréstimos não contratados.
Seguros em geral
Negativa de cobertura de sinistro. Venda casada. Restrição de cobertura. .
Serviços de telefonia e internet
Caso esteja sendo alvo de ligações em excesso de telemarketing, caso tenha sido realizada alteração de seu plano de internet ou telefonia sem sua solicitação, caso esteja sendo cobrado por um serviço que você não contratou. Caso identifique uma cobrança indevida, você deve entrar em contato imediatamente com a empresa responsável e solicitar a correção do valor cobrado, pois o consumidor tem o direito de ser ressarcido. Agora, caso a empresa se recuse a corrigir a cobrança indevida ou persista em práticas abusivas, é recomendável buscar orientação jurídica.
Produtos adquiridos em loja física ou internet
Ao adquirir produtos, os consumidores têm o direito de receber itens de qualidade e que estejam em perfeitas condições de uso. Por essa razão, quando um produto apresentar defeito, for diferente daquela adquirido, ou não for entregue é importante saber como agir. O Código de Defesa do Consumidor prevê diferentes soluções para esses casos, como a substituição do produto, o reparo gratuito, o abatimento no preço ou a devolução do valor pago. Quando a loja ou vendedor não solucionar o problema, o consumidor tem o direito de buscar indenização pelos prejuízos sofridos. É importante guardar todos os documentos relacionados à compra, como notas fiscais e comprovantes de pagamento, para facilitar o processo de contestação e reparação de danos.
Prestação de serviços
Ao contratar serviços, os consumidores têm o direito de receber o serviço em perfeitas condições de uso. Por essa razão, quando um serviço não atender o que foi acordado no momento da contratação, é importante saber como agir. O Código de Defesa do Consumidor prevê que no caso de serviços prestados de forma inadequada, o consumidor tem o direito de exigir que o serviço seja refeito de maneira satisfatória. Caso o fornecedor do serviço se recuse a cumprir o que foi contratado, o consumidor tem o direito de buscar judicialmente indenização pelos prejuízos sofridos.
Inscrição indevida no SERASA/SPC/SCPC
A pessoa que tem seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes (SERASA/SPC/SCPC) de maneira irregular tem direito a ser indenizada por isso. Aquela que já pagou uma dívida em atrasado mas a dívida não foi baixada dentro do prazo de 05 dias, também tem direito a indenização pelo transtorno causado. Devendo solicitar essa indenização de maneira judicial.
Companhias aéreas
O passageiro vítima de cancelamento de voo, atraso de voo nacional superior a 02 horas e internacional superior a 04 horas, atraso que resulta em perda de conexão, extravio de bagagens, overbooking ou proibição injustificada de embarque, tem direito a indenização por danos materiais e morais a depender da situação.
Veículos novos ou usados
O consumidor que adquiriu um veículo e notou defeitos dentro do prazo de garantia pode exigir reparo, devolução ou abatimento do valor pago. O consumidor que encontrar defeitos ocultos surgidos após o prazo de garantia pode também exigir reparo, devolução ou abatimento do valor pago.
Bancos ou instituições financeiras
O consumidor que notar transações não reconhecidas em sua conta e/ou no cartão de crédito, também, o consumidor que for vitima de criminoso se passando por funcionário do banco ou instituição financeira, ainda o consumidor que teve empréstimo feito em seu nome sem sua autorização, pode responsabilizar a instituição financeira pelos golpes sofridos devendo ser indenizado, tendo os valores restituídos bem como, podendo ser indenizado por danos morais.
Seguros em geral
O consumidor que paga seguro veicular, do imóvel ou de vida e teve a cobertura negada pela seguradora pode exigir a coberto de maneira judicial.
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